Por Mr Peter Howard Wertheim, E mail: peterhw@netflash.com.br

A Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou um novo modelo para o setor elétrico que visa evitar uma nova crise energética como a de 2001, no governo anterior, reduzir tarifas e atrair investimentos.


Peter H. Wertheim
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O objetivo do novo modelo é estabelecer linhas gerais para retomada de investimentos em geração e reduzir riscos na distribuição. Mas, ao mesmo tempo, reduz o potencial do mercado competitivo de energia elétrica, opinou Eduardo José Bernini, vice-presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base (Abdib) e diretor-presidente da empresa Eletricidade de Portugal — EDP Brasil S/A.

Segundo Bernini, para avaliar os efeitos concretos da proposta, o Ministério de Minas e Energia (MME) precisa apresentar os detalhes envolvidos na implantação e o governo e o legislativo têm que definir a base legal sobre a qual ela será sustentada. Para que o modelo seja “redondo” os detalhes devem ser apresentados sob a forma de uma legislação equilibrada e concisa, que forneça regras estáveis, transparentes e não conflitantes para todos os segmentos da cadeia de produção.

“Outras questões a serem definidas são as fontes e as condições de financiamento, uma vez que o governo não tem recursos suficientes para a expansão e a iniciativa privada tem, como única alternativa, as instituições bancárias – às quais precisa oferecer garantias que lhes permitam obter condições (juros e prazos) compatíveis com as características e com a remuneração prevista para os empreendimentos. Seria interessante que o mercado de capitais – inclusive os pequenos acionistas – fosse envolvido nesse processo a fim de permitir a recapitalização das empresas e, em conseqüência, a redução de seu risco de crédito,” acrescentou o executivo.

Para demonstrar o tamanho do problema enfrentado pelo sistema elétrico, a Abdib conduziu uma pesquisa e estimou que são necessários US$68 bilhões em investimentos para que a potencia a ser instalada até 2020 chegue a 85.000 megawatts (MW) e o sistema alcance uma capacidade de 165.300 MW. Para efeito de comparação, a potencia instalada no Brasil entre 1995 e 2002 foi de 21.447 MW.

A pergunta chave é: de onde virá o dinheiro? O governo está com problemas de caixa e já sinalizou claramente que necessita e aprecia a participação do setor privado. No entanto, o setor privado considera que algumas inconsistências comprometem o modelo proposto pelo MME.

“Na nossa opinião, apesar das palavras positivas do MME em relação a investimentos privados e à redução de risco no setor, a proposta para reestruturar o setor elétrico contém muitas falhas que podem levar investidores privados a pensar com muita cautela ao decidir novos investimentos,” disse Rodrigo Barros, analista do Banco Pactual.

“Entre as nossas principais preocupações estão as conseqüências políticas de um pool energético nacional (que provavelmente aumentará tarifas no Nordeste enquanto reduz as do Sudeste) e também nos preocupa o tratamento diferenciado entre investidores que já atuam no mercado brasileiro e futuros investidores,” adicionou o analista.

Fontes do setor privado apontam para o fato que o setor elétrico passa pela sua terceira crise em dez anos: a primeira, em 1993, com prejuízos estimados de US$30 bilhões para o Tesouro; a do racionamento em 2001 para evitar um apagão; e a atual sobra de 7.000 MW no sistema provocada pelas lições de economia aprendidas pelos consumidores durante o racionamento.

A Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) enviou ao governo uma lista de sugestões para modificar o novo modelo do setor antes de ser colocado para a votação no Congresso, prevista para Janeiro de 2004. Considerando a sobra de 7.000 MW, com custo total estimado em US$1 bilhão, a Abrage pede o saneamento e capitalização das geradoras, citando como exemplo o que está sendo proposto às distribuidoras.

Outras sugestões da Abrage: prazo para que os produtores independentes possam avaliar se entram ou não no pool; cobertura dos custos não gerenciáveis; criação de um mecanismo que substitua a conta de consumo de combustível para não inviabilizar a geração térmica que não pode competir com a hidrelétrica, responsável por mais de 90% da geração de energia no Brasil.

O grande problema é saber até quando o Brasil agüenta sem novos investimentos. Atualmente as obras estão praticamente paralisadas e, por isso, muitos especialistas temem um novo racionamento em breve. Existe um desacordo entre as previsões do setor privado e as do governo. A Ministra Rousseff afirma que até 2007 o Brasil não corre risco de novas restrições de abastecimento de eletricidade. O governo trabalha com perspectiva de que o país volte a crescer 3% ao ano.

A realidade é que o Brasil está em recessão, apontam líderes do setor privado, e não se vislumbra crescimento da economia no médio prazo por conta de juros estratosféricos e de uma política econômica ortodoxa e monetarista.