O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado no final de janeiro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva privilegia o setor de energia, em especial o elétrico e de infraestrutura energética. Os investimentos em energia são da ordem de R$ 274 bi (o equivalente a 54,5% do PAC) e ao setor elétrico será destinado R$ 65,9 bilhões para serem aplicados em geração de energia e R$ 12,5 bilhões em transmissão e distribuição.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia (GESEL-IE/UFRJ), Nivalde Castro, o PAC tem um papel muito importante sobre o setor elétrico brasileiro (SEB) “porque agregou todos os projetos de construção de novas usinas geradoras e novas linhas de transmissão sob um mesmo comando gerencial; além de fortalecer o planejamento da oferta, garantindo assim o equilíbrio com a demanda de energia elétrica no médio e longo prazo”.

Rubens Rosental, pesquisador do GESEL, também concorda com Nivalde, uma vez que “o PAC tem como finalidade retomar o papel do Estado na economia e centralizar projetos que já estão em andamento”. O pesquisador acredita que o Estado tem uma orientação mais focalizada como gestor e coordenador de projetos. “O lado inovador do PAC é a gestão de financiamentos. Ele está abrindo possibilidades para construir um novo padrão de financiamento no Brasil e a oportunidade de centralizar os projetos, criar uma agenda de investimentos, estabelecer prioridades, aumentar o crescimento e sair da inércia” afirma Rubens.

O papel do Estado passa a ser central no novo programa econômico do governo Lula, e tem como base uma reorientação da política fiscal visando o crescimento da economia. O PAC tem como principal objetivo o aumento do PIB nos próximos quatro anos, sua proposta é investir R$ 504 bi até 2010.

Há quem discorde sobre a atuação do Estado e de como o Programa tem encaminhado suas ações referente ao SEB. Para o professor Luiz Pinguelli, coordenador do Programa de Planejamento Energético (PPE) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da UFRJ, a leitura do PAC é muito abrangente. “Não há impacto nenhum do PAC sobre o setor elétrico, porque o Governo não definiu o que na minha opinião seria dar um papel claro à Eletrobrás”, e acrescenta que o PAC “não tem nenhuma importância para o SEB, uma vez que o fundamental é romper com as dificuldades das hidroelétricas no Brasil e suas restrições de atividades”.

Pinguelli considera que o mais importante para o Brasil é resolver o problema da eletricidade “que é ainda a energia mais barata e está sendo abandonada precocemente”. E complementa que “a Eletrobrás, a maior empresa elétrica do país, deveria ser aquela que está puxando o investimento, ser o carro-chefe, como é o caso da Petrobrás com o combustível. As estatais devem ter um poder dinamizador”.

Entre as prioridades do Programa está a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que define o papel que a União, os Estados e os Municípios devem ter na emissão de licenças ambientais a fim de facilitar e estimular os investimentos em novas hidrelétricas.

Esforços estão voltados para a construção de usinas já em andamento ou paralisadas com entraves e pendências ambientais, além de pôr em operação os projetos do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Rubens acredita que há uma preocupação em criar uma matriz energética mais diversificada das fontes de energia. “É um setor que tende a crescer, mas ainda não tem uma participação tão grande” explica o pesquisador, pois o resultado ainda é pequeno frente à geração total de energia.

Para a viabilizar os projetos e atrair o setor privado em novos investimentos do setor elétrico, mudanças nas regras dos empréstimos concedidos pelo BNDES beneficiam o setor promovendo melhores condições de financiamento e aumento do prazo de amortização dos empréstimos (para até vinte anos). Além disso, o financiamento poderá chegar a até 80% do valor total do empreendimento. Para Rubens “o BNDES é o interlocutor fundamental para os investimentos e para a retomada do crescimento”.

Pinguelli, ao contrário, afirma que “a aposta é que o setor privado sempre vai expandir a energia elétrica; prorrogar os prazos do BNDES e facilitar financiamentos é uma visão economicista atrasada. E a empresa pública que tem que ir a frente”. O que o Estado precisa é assumir o seu papel e “não ser doador para o setor privado” acredita Pinguelli, uma vez que para ele, o BNDES está tomando medidas para transferir recursos públicos para o setor privado.

Peter Howard Wertheim
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