Em abril de 2008, através da Lei 11.64, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro começou a redesenhar a atuação do Estado no setor elétrico fortalecendo a Eletrobrás. Alguns analistas estão falando que a meta é transformar a Eletrobrás em uma “Petrobras do setor elétrico”.

A lei autoriza a estatal a participar como sócia majoritária em consórcios que disputem concessões de energia. Com base nessa legislação, a Eletrobrás vai retomar o papel de holding do setor elétrico, perdido durante os anos 90, quando o governo reduziu significativamente sua atuação na área, abrindo-a ao capital privado.

No entanto, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que não se trata de uma re-estatização. O principal papel da Eletrobrás no mercado interno será o de garantir tarifas mais baixas.

A estatal poderá participar dos próximos leilões de energia elétrica como sócia majoritária ou minoritária. O governo espera que a participação da Eletrobrás leve os concorrentes públicos ou privados a reduzir tarifas. O ministro afirmou que o governo não vai subsidiar a Eletrobrás para garantir preços mais baixos.

Para realmente se transformar na empresa forte do setor elétrico, a Eletrobrás precisará retomar o controle sobre suas subsidiárias, que na prática gozam de autonomia. São elas: Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear.

Lobão acrescentou que a Eletrobrás implantará um sistema para resolver o problema de déficits anuais registrados pelas distribuidoras de energia federalizadas – Ceam (Amazonas), Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Até agora, as distribuidoras tinham liberdade de atuação, fator que, de acordo com analistas, teria sido responsável pelo acúmulo de prejuízos no setor.

O grande problema é o tremendo peso da tributação no setor elétrico, afirmam fontes do setor. Segundo os dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), quando um consumidor paga uma conta de energia no valor de R$ 100 reais os tributos representam R$ 31,40.

A lei também permite que a Eletrobrás atue no exterior. Assim, será possível avançar com as negociações para a construção de usinas hidrelétricas binacionais com a Argentina, o Uruguai e a Bolívia. Existe ainda a proposta de construir uma usina dentro do território peruano, que forneceria energia para o Brasil e entendimentos com o governo da Venezuela para uma parceria no setor que também exportaria energia para o Brasil.

Paraguai e Itaipu

O presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, tem afirmado frequentemente que o Brasil paga apenas o preço de custo pela tarifa da energia excedente gerada em Itaipu e por isso não abrirá mão de negociar com o governo brasileiro o reajuste dessa tarifa.

Itaipu conta com 20 turbinas geradoras de eletricidade. Dessas, dez são do Paraguai, porém o país só precisa de uma para satisfazer suas necessidades. A produção excedente é vendida à Eletrobrás.

Lugo afirmou que desde 1973, quando “as ferrenhas ditaduras” dos dois países assinaram o tratado de construção de Itaipu, é a primeira vez que o reajuste da tarifa está sendo debatido. Na visão de Lugo, o preço da energia de Itaipu é uma questão nacional para o Paraguai: “Hoje, não se pode pensar em integração sem discutir a integração energética.”

O novo presidente do Paraguai apresentou alternativas para a negociação sobre a usina binacional de Itaipu. No entanto, as autoridades brasileiras não têm demonstrado muita simpatia em renegociar o tratado.

De acordo com Lugo, a Eletrobrás diz que a dívida da construção da hidrelétrica de Itaipu desde 1973 é de aproximadamente US$ 20 bilhões. O Paraguai é responsável por metade dessa dívida. Lugo explicou que o Paraguai recebeu oferta de vários bancos para emprestar os US$ 10 bilhões com os quais pagaria esta metade.

Lugo afirma que no mercado internacional o preço atual da usina é de uns US$ 60 bilhões, sendo a metade do Paraguai. E essa metade poderia entrar como garantia do empréstimo.

A outra solução para Lugo seria que a Eletrobrás pagasse ao Paraguai um preço justo pela compra de sua energia excedente. O presidente propõe que esse investimento deveria ser de US$ 2 bilhões e não os US$ 300 milhões anuais pagos pelo Brasil atualmente.

Se forem aceitas pelo Brasil, essas propostas evitariam a necessidade de renegociar o tratado em vigor atualmente e que vigora até 2023.

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Peter Howard Wertheim
peterhw@frionline.com.br