Recentemente o Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A portaria estabelece os valores econômicos para cada fonte de energia beneficiada, tornando público os guias de habilitação e autorizando a abertura da chamada publica para a contratação dos projetos pela Eletrobrás.

O Proinfa é um importante instrumento para a diversificação da matriz energética nacional, garantindo maior confiabilidade e segurança ao abastecimento, dizem analistas. O programa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece a contratação de 3.300 MW de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) produzido por fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), sendo 1.100 MW de cada fonte.Criado pela Lei 10.438 em 26 de abril de 2002 o Proinfa foi revisado pela Lei 10.762, de 11 de novembro de 2003, que assegurou participação de um maior número de estados no programa, incentivo a indústria nacional e exclusão dos consumidores do pagamento do rateio da compra da nova energia.

Ele contará com o suporte do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que criou um programa de apoio a investimentos em fontes alternativas de energia elétrica. A linha de crédito prevê financiamento de até 70% do investimento, excluindo apenas bens e serviços importados e a aquisição de terrenos. Os investidores terão que garantir 30% do projeto com capital próprio. As condições do financiamento serão de TJLP mais 2% de spread básico e até 1,5% d spread risco ao ano, carência de seis meses após a entrada em operação comercial, amortização por dez anos e não-pagamento de juros durante a construção do empreendimento.

A Eletrobrás, no contrato de compra de energia de longo prazo (PPAs), assegurará ao empreendedor uma receita mínima de 70% da energia contratada durante o período de financiamento e proteção integral quanto aos riscos de exposição do mercado de curto prazo. Os contratos terão duração de 20 anos e envolverão projetos selecionados que devem entrar em operação até dezembro de 2006.

Com a implantação do Proinfa, o governo estima que serão gerados 150 mil empregos diretos e indiretos durante a construção e a operação dos empreendimentos. Os investimentos previstos do setor privado são da ordem de R$8,6 bilhões (reais). Uma das exigências da lei 1.762 é a obrigatoriedade de um índice mínimo de nacionalização de 60% do custo total de construção de projetos. O Brasil detém as tecnologias de produção de maquinário para o uso em PCHs usinas de biomassa e está avançando na tecnologia eólica, com duas fábricas instaladas, uma no sudeste e outra no nordeste.

Os critérios de regionalização estabelecem um limite de contratação por Estado de 20% da potência total destinada a s fontes eólica e biomassa e 15% para as PCHs, o que possibilita a todos os estados que tenham vocação e projetos aprovados e licenciados a oportunidade de participarem do programa. A limitação, no entanto é preliminar, já que caso não venha a ser contratada a totalidade dos 1.100 MW destinados a cada tecnologia, o potencial não-contratado será distribuído entre os estados que possuírem as licenças ambientais mais antigas.. Para participarem do programa, os empreendimentos terão de ter licenciamento prévio de instalação.

Em relação ao abastecimento de energia elétrica do país, o Proinfa será um instrumento de complementaridade energética sazonal à energia hidráulica, responsável por mais de 90% de geração do país.

Na região nordeste, a energia eólica servirá como complemento ao abastecimento hidráulico, já que o período de chuvas é inverso ao de ventos. O mesmo ocorrerá nas regiões sul e sudeste com o uso de biomassa, cujas safras propícias a geração de energia elétrica (cana-de-açúcar e arroz, por exemplo) ocorrem em período diferente do chuvoso.

A produção de 3.300 MW a partir de fontes alternativas renováveis deverá dobrar a participação na matriz energética brasileira das fontes eólica, biomassa e PCH, que atualmente respondem por 3,1% do total produzido e, em 2006, podem chegar a 5,9%.

De acordo com o Balanço Energético Nacional – 2003, no Brasil 41% da matriz energética é renovável, enquanto a média mundial é de 14% e nos países desenvolvidos de apenas 6%. A entrada de novas fontes renováveis evitará a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico/ano diminuindo a poluição.

Peter H. Wertheim