As obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, já podem ser iniciadas. O projeto básico da usina foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme despacho publicado em 22/08/2008 no Diário Oficial da União.

A aprovação significa que a Aneel concluiu que o projeto tem viabilidade técnica. A decisão da agência só foi emitida depois que o projeto obteve a Outorga de Disponibilidade Hídrica, concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), e a Licença de Instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Usina de Santo Antônio terá 3.100 MW de capacidade instalada e deverá gerar energia a partir de dezembro de 2012. O valor total do investimento para a construção da hidrelétrica, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é de R$ 9,5 bilhões de reais.

A empresa responsável pela obra é a Madeira Energia, resultante do consórcio que venceu o leilão realizado em dezembro do ano passado, formado pela Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierres e Cemig.

Por outro lado, o presidente da Eletrobrás, Luiz Antonio Muniz Lopes, afirmou no fim de agosto que a empresa estará concluindo os estudos de impacto ambiental sobre a usina de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Estado do Pará. A expectativa da empresa é finalizar este trabalho no mês de outubro.

Em conversa com jornalistas, após participar de reunião do Conselho Superior de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) na Fiesp, Lopes descartou uma possível competição entre diferentes empresas do grupo no leilão de concessão da usina, a exemplo do que aconteceu no caso das hidrelétricas do Rio Madeira.

A Moody’s elevou a classificação de suporte do ambiente regulatório brasileiro para as empresas do setor elétrico do nível 4 para 3 na escala SRE (Suportiveness of Regulatory Environment – Suporte do ambiente regulatório).

A agência acredita que o ambiente regulatório brasileiro deva ser classificado na categoria SRE3, já que as regras para o setor evoluíram positivamente nos últimos anos, permitindo às empresas recuperar custos e manter retornos adequados sobre investimento, mesmo após períodos de racionamento e de inflação elevada.

De acordo com a metodologia global da Moody’s, publicada para empresas do setor elétrico em março de 2005, a categoria SRE 4 representa o nível mais baixo de suporte, indicando um ambiente regulatório ainda em desenvolvimento, com elevado grau de incerteza ou sujeito às alterações significativas.

A categoria SRE 3, por sua vez, indica um ambiente regulatório bem desenvolvido, mas que possui menor grau de certeza quanto à pronta recuperação de custos, ou que apresenta alguma inconsistência e/ou imprevisibilidade na forma que o modelo regulatório é aplicado.

Incertezas quanto à pronta recuperação de custos e investimentos no Brasil persistem, dado que o novo modelo regulatório ainda não foi testado em períodos prolongados de alta inflação, desvalorização cambial ou racionamento de energia.

O modelo em vigor desde 2004 ainda é relativamente novo, e, portanto, permanece algum grau de incerteza quanto à previsibilidade de aplicação das regras, especialmente considerando-se que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não é totalmente independente do Governo Federal.

Dessa forma, em nota, a Moody’s está colocando os ratings das seguintes empresas elétricas sob revisão para possível elevação: Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG); Cemig Distribuição S.A.; Cemig Geração Transmissão S.A.; Energias do Brasil (EDP); Bandeirante Energia S.A.; Espírito Santo Centrais Elétricas (ESCELSA); Companhia Paranaense de Energia (COPEL); Rio Grande Energia S.A. (RGE); Duke Energy International; Geração Paranapanema S.A.; e Energisa S.A.

Em artigo publicado pelo Grupo de Pesquisa do Setor Elétrico (GESEL), os Professores Nivalde José de Castro e Roberto Brandão afirmam que a obtenção do Investment Grade pelo Brasil vai impactar em 3 varáveis estratégicas da economia e, em particular, para o setor elétrico.

São elas: “melhores condições de financiamento; maior oferta de capital de empréstimo, sobretudo de longo prazo; e aceitação de menores taxas de retorno para aplicações em capital de risco”.

Segundo os professores, nesse contexto, o setor elétrico, como um segmento de infra-estrutura, “apresenta as melhores condições e maior atratividade para novos investimentos” pois detém “um sólido marco regulatório, mecanismos de planejamento de médio e longo prazo e um consistente padrão de financiamento”.

Finalizando, os professores argumentam que as previsões de crescimento da economia aumentarão a demanda por energia elétrica, criando condições para o aumento da capacidade instalada que, por conseguinte, necessita de maiores investimentos.

Peter H. Wertheim
peterhw@frionline.com.br